ALE-RR começa 2016 com nova Comissão Permanente

APROVAÇÃO

Assembleia Legislativa tem nova Comissão Permanente em defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso

NOVA COMISSAO APROVADA  (2)A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pela primeira vez, altera e acresce o Regimento Interno e cria nova Comissão Permanente na Casa. O Projeto de Resolução 019/15 institui a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, desmembrando da atual Comissão da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Ação Social. A aprovação, em segundo turno,  ocorreu na sessão dessa terça-feira (15), com 15 votos favoráveis.

O deputado Oleno Matos (PDT), pioneiro da iniciativa, parabenizou à Mesa Diretora da ALE-RR, por ter encaminhado e ajudado na aprovação do projeto de Resolução. “A ideia surgia dentro da comissão originária que faço parte, onde todos os membros acataram a proposição apresentada, e ao longo dos últimos meses, fizemos tratativas para que fosse aprovado em curto espaço de tempo”, explicou.

Oleno considera um importante avanço para a melhoria de vida e garantia dos direitos ao público-alvo da nova Comissão, com maior celeridade possível. “A Presidência deve abrir prazo para as indicações dos blocos para comporem os membros, depois sairá a publicação e aprovação. Acredito que o Ano Legislativo de 2016 já tenhamos a 15ª Comissão, funcionando normalmente na Casa”, informou os próximos passos.

NOVA COMISSAO APROVADA  (1)Com uma comissão específica para as políticas do idoso e do deficiente físico, Matos acredita que a Assembleia poderá cobrar e fiscalizar a prática de leis que já existem em âmbito estadual. “Precisamos dar visibilidade à legislação existente que ampara o deficiente físico e do idoso”, mencionou.

Hoje, já temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas infelizmente tem muita coisa só no papel. A realidade é que temos muitos prédios sem adaptação, sem acessibilidade. Falta conscientização e fiscalização. O idoso, infelizmente, que já contribuiu tanto, deu sua juventude, sua saúde ainda carece de atenção e assistência. Precisamos dar o tratamento que eles merecem.

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