Assembleia aprova, em primeiro turno, criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e do Idoso

Com votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, em primeiro turno, o projeto de Resolução Legislativa 019/15, que altera_MG_6492 e acresce dispositivos do Art. 40, do Regimento Interno da Casa. O texto permite a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

Existem atualmente 14 comissões permanentes, dentre elas, a de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Ação Social. Por uma iniciativa do deputado Oleno Matos (PDT) que percebeu a necessidade de desmembrar e reduzir a abrangência da Comissão com o objetivo de otimizar os trabalh os, a Mesa Diretora entendeu a importância e, imediatamente, apresentou proposta de alteração ao Regimento Interno. Será um ato inédito já realizado na Assembleia.

Com uma comissão específica para as políticas do idoso e do deficiente físico, Matos acredita que a Assembleia poderá cobrar e fiscalizar a prática de leis que já existem em âmbito estadual. “Precisamos dar visibilidade a legislação existente que ampara o deficiente físico. Hoje, já temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas infelizmente tem muita coisa só no papel”. “A realidade é que temos muitos prédios sem adaptação, sem acessibilidade. Falta conscientização e fiscalização. O idoso, infelizmente, que já contribuiu tanto, deu sua juventude, sua saúde ainda carece de atenção e assistência. Precisamos dar o tratamento que eles merecem”, explicou._MG_6404 - Copia _MG_6530_MG_6469 - Copia_MG_6512

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