Conferência da Pessoa com Deficiência debate sobre a interação entre os Poderes e os Entes Federados

_MG_4862O deputado estadual Oleno Matos (PDT) palestrou na tarde desta quinta-feira, na I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que encerra ho
je (sexta-feira, 04), no auditório do Corpo de Bombeiros. O parlamentar falou da interação entre os Poderes e os Entes Federados e o papel de cada um deles (Executivo, Legislativo e Judiciário) para formação e consolidação dos direitos, entre outros assuntos.

Oleno frisou que o Estado deve atentar para determinados direitos, como os direitos à educação, ao trabalho, à seguridade social e à _MG_4881proteção contra tratamento desumano ou degradante e examiná-los a partir da perspectiva das pessoas com de deficiência. “É necessário ampliação dos horizontes da democracia. O exercício diário da cidadania, a fim de que se instale um ambiente de cultura participativa, proporciona uma cultura participativa que ajuda na formação de sujeitos ativos, inventivos, capazes de mover a sociedade para alternativas sócio-políticas inovadoras”, comentou.

E, ainda, a cultura participativa pode assegurar a continuidade de projetos significativos para a sociedade, a moralização da coisa pública, a gestão transparente e ética, a formação de comunidades vigilantes dos direitos conquistados.

O deputado citou o número de pessoas com deficiência que não para de crescer no estado e, sobretudo, sem atendimento especializado. Ele espera que a proposta de criar uma secretaria própria para atende à demanda possa ser aprovada na conferência. “Esse projeto faz parte de uma das bandeiras de luta do meu mandato e espero que seja discutido e aprovado na conferência como proposta concreta. Com a Secretaria em pleno funcionamento, os Conselhos terão também maiores condições de atuar em defesa das pessoas”, ressaltou._MG_4966

PROPOSIÇÕES QUE ESTÃO TRAMITANDO NA ALE –  Na oportunidade, Oleno enumerou os inúmeros projetos que já foram sancionados em prol das pessoas com deficiência, de sua autoria inclusive,  e os que ainda tramitam na Assembleia, esperando passar em Plenário. A expectativa que ocorra antes de findar o ano legislativo. Um deles é o Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual; a proposta de resolução desmembrando e criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso que já conta com o apoio da Mesa Diretora da ALE-R; a criação da escola bilíngue de sinais, entre outros projetos.

O Ciclo de Palestra abriu para perguntas e logo em seguida encerrou a programação do primeiro dia. As atividades encerram logo mais, sexta-feira, 04, com a aprovação das propostas estaduais e escolha dos delegados que estarão na Conferência  Nacional._MG_4962

Texto: Ascom/Parlamentar

Fotos>: Reynesson Dama
sceno

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